STF decide anular parte da investigação contra governador do Acre

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou nesta sexta-feira (19) pela anulação parcial das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. A decisão ocorreu após identificação de irregularidades nos procedimentos investigativos.

Em decorrência das denúncias, Cameli foi indiciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. As acusações estão ligadas a desvios de recursos públicos praticados por empresas com contratos governamentais no estado.

Irregularidades na investigação

Durante a votação, que terminou com quatro votos a favor da defesa contra um, foi aceito o recurso que destacou falhas na apuração policial. A defesa apontou, entre outros pontos, a aquisição de relatórios do Coaf sem autorização judicial.

"Dou provimento parcial ao recurso para reconhecer, no tocante ao paciente, a usurpação da competência do STJ nas investigações realizadas entre 25/05/2020 e 12/01/2021", votou o ministro André Mendonça.

A investigação teve início em 2019, mas o processo só foi levado ao STJ após alguns anos, gerando questionamentos sobre a competência e validade das provas coletadas nesse período. Outros ministros, como Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, também seguiram essa linha de raciocínio, embora Nunes Marques tenha apresentado uma ressalva quanto à exclusão de certos relatórios do Coaf.

Aspectos do julgamento

A decisão do STF ocorre em paralelo ao início do julgamento no STJ sobre a ação penal que envolve o governador. Na sessão, a ministra Nancy Andrighi, responsável pelo caso, sugeriu a condenação de Cameli a 25 anos de prisão e definiu o ressarcimento de 11 milhões de reais, recomendando ainda a perda do cargo.

Em seguida, o ministro João Otávio de Noronha pediu vista do processo, adiando a conclusão do julgamento.

O julgamento está suspenso até 2026 devido ao recesso de fim de ano, deixando em aberto as futuras deliberações sobre o destino judicial de Gladson Cameli.