Ministério Público de Mato Grosso do Sul inclui Grupo Especial de Combate à Corrupção

Resolução nº 36/2025 altera normas para tratamento isonômico entre órgãos do MPMS

18/12/2025 às 02:29
Por: Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Resolução nº 36/2025-PGJ, publicada em 17 de dezembro de 2025, alterou a Resolução nº 23/2023 que disciplina o funcionamento dos órgãos de execução do MPMS. A principal mudança foi a inclusão do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), buscando estabelecer tratamento isonômico entre os órgãos.

 

A decisão baseia-se na necessidade de padronização das ações de combate à corrupção e foi motivada pelo Procedimento de Gestão Administrativa nº 09.2025.00007502-0. A alteração entra em vigor imediatamente após a publicação.

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