Gilmar Mendes apoia debate sobre código de conduta no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que não se opõe à implementação de um código de conduta para os integrantes do tribunal. No entanto, ele enfatiza que essa pauta deve ser debatida internamente entre os próprios ministros.

Durante um encontro com jornalistas, Mendes, que é o membro mais antigo do STF, revelou que teve apenas uma conversa sobre o assunto com o presidente da Corte, Edson Fachin. Ele ressaltou que qualquer proposta sobre o tema deve surgir de consenso interno.

Discussão sobre normas de conduta

Fachin apoia a criação de um código que regulamente a participação dos ministros em eventos patrocinados por empresas que possuem processos na Corte e na relação com advogados atuantes no STF. Fachin defende a adoção do código de conduta do Supremo Tribunal da Alemanha, que inclui regras específicas para palestras e eventos dos ministros, além de diretrizes para sua vida privada.

"Não há problema em discutir isso futuramente. O importante é que qualquer proposta deve ser construída aqui", destacou Mendes.

Mendes criticou a urgência em lançar um código copiando o modelo alemão sem um debate aprofundado e sem considerar as particularidades do contexto brasileiro.

Participação em eventos privados

Ao tratar das críticas da imprensa sobre a presença de ministros em eventos privados, Mendes classificou como "bobagem" essas especulações. Ele afirmou frequentar eventos sem recepção de remuneração e reiterou não haver problema em comparecer a esses espaços.

“Considero isso uma bobagem. Participo de todos os eventos que posso e para os quais sou convidado. Não acredito que algo impróprio será discutido nesses ambientes”, comentou Mendes.

Ele defendeu que tais encontros não implicam em conversas impróprias e que se alguém pretendesse fazer algo ilícito, não o faria nesses eventos.

Questões de impedimento e suspeição

O ministro também mencionou que o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC) já estabelecem regras de impedimento e suspeição. Para Mendes, criar novas regras poderia abrir espaço para interferências nos julgamentos.

Mendes argumentou que inventar regras extras de impedimento poderia levar a resultados manipulados em julgamentos.

Ele alertou que tal prática poderia favorecer a criação de maiorias provisórias, alterando resultados a partir de situações de conflito de interesse criadas artificialmente.